Escrito por: Equipe Bolso do Investidor
Data da publicação: 26 de dezembro de 2025
A decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter uma acareação envolvendo o caso do Banco Master gerou incômodo tanto na Procuradoria-Geral da República (PGR) quanto no Banco Central (BC). A audiência está marcada para a próxima terça-feira, em pleno recesso do Judiciário, e reunirá o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, e o diretor de Fiscalização do Banco Central, Ailton de Aquino Santos.
A medida foi tomada de ofício por Toffoli, ou seja, sem solicitação da PGR ou da Polícia Federal, responsáveis pelas investigações no inquérito que apura irregularidades no Banco Master. Nos bastidores, integrantes da Procuradoria e do Banco Central classificaram a decisão como “atípica”, especialmente por entenderem que a investigação ainda não estaria madura para uma acareação.
Na noite de quarta-feira, o próprio procurador-geral da República, Paulo Gonet, chegou a pedir formalmente a suspensão da audiência, alegando que o confronto entre versões seria “prematuro” naquele estágio da apuração. O pedido, no entanto, foi ignorado pelo ministro.
Dentro do STF, a decisão também causou estranhamento. Ministros ouvidos reservadamente classificaram a convocação como “pouco usual”, ainda que reconheçam que Toffoli atua dentro de suas competências legais. Para parte da Corte, a acareação nesta fase da investigação não é comum, embora não seja ilegal. Esses magistrados ressaltam, porém, que o caso do Banco Master apresenta características consideradas inéditas, o que pode explicar a condução diferenciada.
Defesa da autonomia do relator
Há, contudo, uma ala do Supremo que defende a autonomia de Toffoli para conduzir o caso da forma que julgar mais adequada. Para esses ministros, a decisão de marcar a acareação pode estar baseada em elementos já suficientemente sólidos, ainda que não públicos, e reflete o entendimento de que o relator já domina o conjunto do processo.
A acareação tem como objetivo confrontar versões divergentes sobre a atuação do Banco Central no processo que culminou na liquidação do Banco Master. O foco principal será esclarecer como se deu a fiscalização da instituição financeira, os critérios adotados pelo BC e eventuais responsabilidades por atrasos ou falhas no processo.
O pano de fundo do caso envolve a tentativa de Daniel Vorcaro de vender o Banco Master ao BRB, operação vetada pelo Banco Central em setembro. Dois meses depois, Vorcaro foi preso, e o BC decretou a liquidação do banco, em meio a suspeitas de operações fraudulentas que somariam cerca de R$ 12 bilhões.
Inicialmente, o inquérito tramitava na primeira instância da Justiça. No entanto, no fim de novembro, Vorcaro foi solto e sua defesa pediu que o caso fosse remetido ao STF. A transferência foi determinada por Toffoli em 3 de dezembro, após a Polícia Federal localizar um documento que citava uma negociação imobiliária entre Vorcaro e um deputado federal, o que atrairia a competência do Supremo.
Investigadores avaliam que, como o STF assumiu o inquérito há menos de um mês, o mais adequado seria aprofundar a coleta de provas antes de confrontar diretamente os envolvidos.
Questionamentos sobre a atuação do BC
Segundo interlocutores do Supremo, Toffoli pretende esclarecer se houve demora do Banco Central para decretar a liquidação do Banco Master, quando a autoridade monetária tomou conhecimento das suspeitas envolvendo operações do banco e quais medidas foram efetivamente adotadas no âmbito da fiscalização do mercado de títulos bancários.
Na semana passada, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou que a instituição está à disposição do STF para prestar esclarecimentos. O diretor de Fiscalização que participará da acareação, Ailton de Aquino Santos, não é investigado no inquérito.
Ainda assim, a decisão de colocá-lo frente a frente com o banqueiro causou desconforto. Um ex-diretor do Banco Central, ouvido de forma reservada, classificou a acareação como “completamente descabida”, argumentando que a medida expõe um técnico da autoridade monetária, pode constranger o trabalho de fiscalização e cria uma equivalência inadequada entre o fiscalizado e o fiscalizador.
Debate jurídico sobre o papel do juiz
Especialistas em direito também divergem sobre a condução do caso. Para Gustavo Sampaio, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal Fluminense (UFF), a decisão de Toffoli tem respaldo legal, mas gera controvérsia por ocorrer em uma fase pré-processual, quando ainda não há denúncia aceita.
Segundo ele, nessa etapa, o papel do magistrado seria mais o de supervisionar a legalidade dos atos investigativos do que liderar a produção de provas. Ainda assim, Sampaio não vê ilegalidade na decisão, ressaltando que o juiz é o destinatário final da prova e pode determinar diligências quando considera que os elementos reunidos são insuficientes para esclarecer os fatos.
Já Fernando Augusto Fernandes, doutor em Ciência Política e advogado criminalista com atuação no STF, avalia que, embora a decisão siga a tradição do processo penal brasileiro, ela pode gerar distorções. Para ele, há o risco de o magistrado acabar atuando como impulsionador da investigação, e não apenas como garantidor de sua legalidade.
Visão Bolso do Investidor
O caso Banco Master expõe um ponto sensível para o mercado financeiro: o equilíbrio entre fiscalização técnica, segurança jurídica e atuação do Judiciário. A autonomia do Banco Central é um dos pilares da estabilidade financeira, e qualquer movimento que possa ser interpretado como intimidação ou interferência indevida tende a gerar ruído entre investidores e agentes do mercado.
Ao mesmo tempo, o episódio reforça como falhas de governança, supervisão e transparência podem escalar rapidamente para crises institucionais, afetando confiança, crédito e a percepção de risco sistêmico. Para o investidor, o caso serve como alerta sobre a importância de acompanhar não apenas indicadores financeiros, mas também o ambiente regulatório e institucional que sustenta o sistema bancário.
Fontes:
- InfoMoney
- O Globo